Processo 656235/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/11/2011 16:38
Autuado em 04/11/2011 16:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 6457/2014 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/11/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2014 Acórdão   6457/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/10/2014 Acórdão   6457/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA
Procuradores: MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:24/07/13)
Interessado ÁREAS VERDES COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA
Interessado FABIANA MARIA FONTES LEVINSKI
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:24/07/13, exclusão:27/03/15)
Interessado GERRY JOSE DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:24/07/13, exclusão:27/03/15)
Interessado LUIZ RAFAEL LOPES
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:31/01/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:27/03/15, exclusão:31/01/17), MARCEL SCORSIM FRACARO (credenciado, inclusão:24/07/13, exclusão:27/03/15)
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado VANESSA CARLA KOCZICKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/06/2015 09:55 1067942/14RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63628/17
27/01/2017 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63539/17
26/01/2017 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60092/17
17/07/2015 09:17 Devolução do Ofício - IDC - 425/15 - DEX
09/07/2015 10:01 do Protocolo 543200/15
26/09/2013 12:51 AR do oficio OCN - 5431/13 - DP
13/08/2013 11:15 Petição de outra natureza
05/08/2013 11:37 do Protocolo nº 52429-8/13, referente a Resposta ao Ofício 4025/13 - OCN - DP
31/07/2013 12:26 Petição de outra natureza
30/07/2013 16:32 Petição de outra natureza
23/07/2013 17:38 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:44 AR do ofício OCN - 4022/13 - DP
19/07/2013 09:34 AR do ofício OCN - 4023/13 - DP
19/07/2013 09:34 AR do ofício OCN - 4025/13 - DP
19/07/2013 09:34 AR do ofício OCN - 4026/13 - DP
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 4020/13 - DP
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 4024/13 - DP
16/07/2013 12:18 AR do ofício OCN - 4021/13 - DP
23/02/2012 09:10 Juntada de AR oficio 6/11-GCG-CP
16/02/2012 09:49 do Protocolo nº 8286-0/12, referente a Resposta ao Ofício 6/12-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  12/06/2015 Instrução de Cobrança   424/ 2015   
DEX  12/06/2015 Instrução de Cobrança   425/ 2015   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5431/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4020/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4021/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4022/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4023/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4024/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4025/ 2013   
DP  02/07/2013 Ofício de Contraditório   4026/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2015 1172 Despacho nº 1195/2015
06/07/2015 1154 Despacho nº 1108/2015
10/06/2015 1136 Termo de Redistribuição de Processo nº 2411/2015
27/11/2014 1016 Despacho nº 1912/2014
07/11/2014 1002 Acórdão nº 6457/2014
17/10/2014 988 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2014 de 23/10/2014
22/08/2013 709 Despacho nº 996/2013
12/08/2013 701 Despacho nº 930/2013
27/06/2013 669 Despacho nº 706/2013
18/11/2011 326 Despacho nº 1191/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16809/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2015 13:31 DP  
11/08/2015 18:20 DEX Informação nº 5075/2015 -
28/07/2015 10:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 460/2015 -
15/07/2015 15:44 GCG Despacho nº 1195/2015 -
15/07/2015 10:45 DEX Informação nº 4526/2015 -
15/07/2015 10:45 DEX Instrução nº 540/2015 -
02/07/2015 13:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 408/2015 -
29/06/2015 16:22 GCG Despacho nº 1108/2015 -
11/06/2015 10:16 DEX Instrução de Cobrança nº 424/2015 -
11/06/2015 10:16 DEX Instrução de Cobrança nº 425/2015 -
11/06/2015 10:16 DEX Informação nº 3833/2015 -
11/06/2015 10:16 DEX Instrução nº 475/2015 -
11/06/2015 09:56 STP  
11/06/2015 09:21 DP  
10/06/2015 14:06 STP  
10/06/2015 10:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 515/2015 -
02/06/2015 15:44 GCG  
02/06/2015 14:54 DP Informação nº 13138/2015 -
02/06/2015 14:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2411/2015 -
25/11/2014 13:43 DP  
24/11/2014 19:25 GCG Despacho nº 1912/2014 -
24/11/2014 13:45 GCILB  
20/11/2014 12:44 STP  
12/11/2014 15:04 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2628/2014 -
23/10/2014 17:25 STP Acórdão nº 6457/2014 -
17/10/2013 14:56 GCG  
02/10/2013 11:40 SMPjTC Parecer nº 16180/2013 - improcedência Representação da Lei nº 8.666/93. Improcedência.
20/08/2013 12:13 DCM Instrução nº 3830/2013 -
13/08/2013 17:25 GCG Despacho nº 996/2013 -
08/08/2013 11:29 DP Ofício de Contraditório nº 5431/2013 -
31/07/2013 10:47 GCG Despacho nº 930/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Informação nº 12367/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Informação nº 15570/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4020/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4021/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4022/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4023/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4024/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4025/2013 -
25/06/2013 08:59 DP Ofício de Contraditório nº 4026/2013 -
11/12/2012 16:09 GCG Despacho nº 706/2013 -
11/12/2012 15:37 OC  
21/11/2011 11:48 GCG Ofício com prazo nº 6/2012 -
18/11/2011 09:28 DP Informação nº 6190/2011 -
08/11/2011 10:01 GCG Despacho nº 1191/2011 -
04/11/2011 16:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16809/2011 -

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